30/04/2024

Portaria regulamenta regras para Desenrola Pequenos Negócios

Economia

Renegociação não terá limite de valor nem de tempo máximo de atraso

Microempreendedor Individual pode contratar estagiário

Isto significa que só é permitida a admissão de 1 profissional na empresa, independente do modelo de contrato, seja ele de estágio ou celetista.

Confira como o MEI deve declarar o Imposto de Renda em 2024

O Microempreendedor Individual deve checar se ele se enquadra em pelo menos uma das situações estabelecidas pela Receita Federal que tornam a declaração do tributo obrigatória

Receita Federal lançou novo Portal de Serviços

Mas fique atento: O e-CAC seguirá funcionando normalmente até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo Portal de Serviços.

Empresários expressam ter mais confiança para neste ano de 2024

A confiança é o excelente resultado alcançado em 2023. O ano foi de inflação controlada, de alta no PIB e de geração de empregos.

Levantamento diz que os pequenos negócios criaram 80,1% dos empregos formais em 2023

Os dados são de um levantamento do Sebrae com base em dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

DASN-SIMEI já pode ser entregue para a Receita Federal

O MEI deve declarar todo o recebimento relativo à atividade exercida, independentemente da forma de recebimento. Isso inclui máquina de cartão de crédito, dinheiro físico, Pix, etc.

MEI pode regularizar situação junto à Receita Federal até 31 de janeiro

A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC

Fique atento: Contribuição do MEI terá novo valor com aumento do salário mínimo em 2024

Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro.

15 anos do Microempreendedor Individual: Uma Jornada de Empreendedorismo e Transformação

O presidente da COMICRO e da FEMICRO/PE lembra que as discussões sobre a criação do MEI se iniciaram em 2005 durante o evento que a COMICRO realizou no município de Caruaru, em Pernambuco com o tema "Os Desafios da Formalidade".