Discussões podem incluir mais segmentos a micro e pequenas empresas.

Foi oficializada ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a implantação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (MPE). A proposta, entre outras ações, é que se faça valer a Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, que rege e reajusta a situação das microempresas. Na pauta principal, estão a inclusão de mais segmentos ao setor, além de aumento das faixas de faturamento do grupo. O presidente da Federação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Femicro-PE), José Tarcísio da Silva, confirmou o avanço com a implantação.

“É uma necessidade que o montante de faturamento anual seja elevado para situar a empresa em um grupo. Atualmente, para ser Empreendedor Individual, por exemplo, o faturamento é de até R$ 36 mil por ano e a PLP quer que seja elevado para R$ 48 mil. No caso das microempresas, vai subir de R$ 240 mil por ano para R$ 360 mil. Já as empresas de pequeno porte terão seu faturamento máximo elevado de R$ 2,4 milhões/ano para R$ 3,8 milhões/ano”, explicou. Também é atribuição da Frente Parlamentar identificar problemas das microempresas no Estado e procurar soluções, sejam de questões burocráticas, sistemas financeiros ou demandas de capacitação”, completou o presidente, que, na sessão, conferiu palestra sobre a situação atual do setor e reiterou a responsabilidade da oficialização.

A frente vai funcionar com a liderança e coordenação do autor do requerimento, o deputado estadual Sérgio Leite (PT), tendo ainda como membros efetivos os deputados Izaías Régis, Diogo Moraes, Ricardo Costa e Antônio Moraes. Também é objetivo inserir na Casa Legislativa o apoio e a defesa de propostas e ações que incentivem a instalação e a estabilidade das micro e pequenas empresas no Estado de Pernambuco, promovendo debates, audiências públicas, bem como colhendo sugestões para a área. Segundo José Tarcísio, serão feitas reuniões nas microrregiões, já que Pernambuco possui 127 mil empresas no Super Simples e 38 mil Empreendedores Individuais cadastrados na Receita Federal, além de aproximadamente 500 mil trabalhadores na informalidade. As assembleias serão feitas dentro de empresas e das associações.

Sérgio Leite também foi nomeado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) como representante da entidade junto à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, da Câmara Federal. O parlamentar vai acompanhar as ações da Frente e estudos realizados sobre o assunto, na Câmara e no Senado. A primeira reunião com parlamentares está pré-agendada para o dia 30 de maio.

Fonte: Folha de Pernambuco