Órgão federal atuará exclusivamente junto aos pequenos empreendimentos.

A participação dos pequenos empreendimentos nas exportações brasileiras deverá aumentar com a criação da Secretaria Nacional das Micro e Pequenas Empresas, que cumprirá a função de ministério. A proposta pode ser votada até o início do próximo semestre, segundo informa o presidente da Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva. “Essa é uma reivindicação nossa há mais de três anos porque temos ações voltadas para o setor de vários ministérios, mas é necessário concentrar tudo em uma só pasta para consolidar a formulação de políticas públicas”, justifica.

Com a implantação da Secretaria, estados e municípios brasileiros devem ficar atentos para caminhar em sintonia no que se refere à elaboração de uma agenda para discutir interesses do setor. Passam por essa pauta a atualização dos limites do SuperSimples, o regime de tributação, a concessão de crédito e a diminuição da burocracia em diversos tramites. “Defendo que dentro da Secretaria seja um departamento para cuidar das exportações das micro e pequenas empresas. Hoje, temos o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que trata da comercialização para outros países voltada para empresas de modo geral, sem distinção. E a Secretaria poderá instituir políticas de incentivo de exportação para os pequenos empreendimentos”, enfatiza Silva.

A ideia é que as faixas de faturamento do SuperSimples também sejam alteradas, tendo em vista que esses limites foram estabelecidos há muito tempo. As modificações podem ser feitas por meio do Projeto de Lei  591/10, que propõe a atualização dessas faixas. Atualmente, é considerado micro empreendimento os que apresentam faturamento anual de até R$ 240 mil, os de pequeno porte, até R$ 2,4 milhões, e o Empreendedor Individual, R$ 36 mil. Com a aprovação do PL 591/10, a faixa de faturamento aumentaria para R$ 360 mil, R$ 3,6 milhões e R$ 48 mil, respectivamente.

Fonte: Folha de Pernambuco
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