Presidente da Comicro aponta problema, apesar de ressaltar redução de alíquota.

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A partir de 1º de maio, a alíquota de contribuição dos Empreendedores Individuais (EIs) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminui de 11% (cerca de R$ 60) para 5% (cerca de R$ 27) sobre o valor do salário mínimo mensal. Para o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a medida “atrai as pessoas para a formalidade, mas o problema continua sendo a burocracia após já estar formalizado”.

Segundo Silva, existem hoje em Pernambuco mais de 37 mil EIs, e esse número deve crescer de 10% a 15% até o fim do ano. De acordo com ele, é importante que tudo possa ser resolvido acessando o Portal do Empreendedor, incluindo a liberação de registros e declarações. Atualmente, os registros podem ser feitos no Portal, porém as declarações são feitas somente no site da Receita Federal.  “Hoje o microempresário consegue tirar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) rapidamente através do Portal do Empreendedor, e isso é muito bom. O problema é quando já se tem um funcionário registrado. A burocracia é grande e o cadastro não pode ser feito pelo Portal”, comentou.

No mês de março, a presidente Dilma Rousseff publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a proposta de criar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculado à Presidência da República. A criação da Secretaria significa, para Silva, o resultado de uma luta de mais de três anos da Confederação. “Com status de ministério, a Secretaria vai cuidar desse segmento, tão importante para a economia do País. Os microempresários geram emprego e renda”, disse. A expectativa do presidente é de que Secretaria entre em vigor ainda neste semestre.


Fonte: Folha de Pernambuco 
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