Como principais entraves do segmento em Pernambuco, o Presidente da FEMICRO - José Tarcísio cita a dificuldade de acesso ao crédito, as contradições tributárias e a falta de capacitação e financiamento. São problemas similares aos que atingem a maioria dos Estados brasileiros.

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A reivindicação do setor pode finalmente sair do papel depois de quatro anos de propostas. O formato, no entanto, não será de ministério como pensando anteriormente. A ideia é que a secretaria seja ligada, diretamente, à Presidência da República e seja criada por meio de projeto de lei e não através de uma Medida Provisória (MP), como fez o ex-presidente Lula por várias vezes.

A mudança na estratégia adotada pela presidência seria uma forma de evitar desgastes com o Congresso com a edição de uma MP, já que parte dos nomes do segundo escalão continuam indefinidos.

Até agora, há dois nomes favoritos para comandar a pasta. Um deles é o de Claudio Vignatti, ex-deputado federal (PT-SC) e ex-coordenador da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas. Uma das propostas dele é criar uma espécie de Minha casa, minha vida para o setor. Seria uma forma de incentivar a construção de pontos comerciais.

O outro nome cotado é do economista gaúcho Alessando Teixeira, atual secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Ele também já foi presidente da Apex-Brasil e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

É provável que a atuação da secretaria gire prioritariamente em torno da formalização de empreendedores individuais, linhas de crédito especiais para o segmento de micros e pequenos empresários, capacitação e fomentos locais. “Trabalhamos desde 2007 com essa solicitação. Esperamos que haja a criação de uma agenda nacional para que haja crescimento e desenvolvimento do setor”, comenta o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva. “A nível federal existem diversos segmentos com atuação na área, mas agora tudo irá convergir e ser mais direto. Provavelmente devem ser criadas também secretarias específicas nos Estados e municípios”, complementa.

Como principais entraves do segmento em Pernambuco, Tarcísio cita a dificuldade de acesso ao crédito, as contradições tributárias e a falta de capacitação e financiamento. São problemas similares aos que atingem a maioria dos Estados brasileiros.

De acordo com o Sebrae, as micros e pequenas empresas representam 98% das empresas do País. O setor é responsável ainda por mais da metade da mão de obra formal e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

A ideia, segundo Tarcísio, é empossar o novo secretário no próximo dia 6 de abril, quando espera-se que a presidente vá comemorar, num ato em Brasília, a marca dos 1 milhão de empreendedores individuais formalizados.

Fonte: Jornal do Commercio

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