“Quando a indústria vende o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é tributado na fonte. Só que nós já pagamos os impostos por meio do Super Simples. Assim, a substituição tributária caracteriza bi-tributação. Nossa proposta é que ela seja suspensa, respeitando àquelas do convênio nacional, que envolve cigarro e bebida alcoólica”, defendeu o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva. A proposição integra um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

Silva ressaltou que, em Pernambuco, foi possível evitar a substituição tributária retroativa ao estoque, como ocorria na maioria dos estados. “O governador (Eduardo Campos) criou um decreto reduzindo o imposto das fronteiras. Era 10%, caiu para 5% e pode chegar a 2% gradativamente”, apontou.

Atualmente, só empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões podem ingressar no Super Simples. A Comicro quer que o teto suba para R$ 3,6 milhões, sem excluir nenhum setor. “Já existem tabelas para comércio, indústria e serviços, com arrecadações diferenciadas. Por que excluir algumas microempresas?”, ques­­tiona o presidente da Confederação.