Gabriela López

Trabalhadores cadastrados no programa Empreendedor Individual - que permite a formalização com benefícios fiscais de trabalhadores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, abrangendo cerca de 450 atividades - terão, a partir de agora, ingresso automático no Cadastro Mercantil da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). Com isso, os empreendedores ganharão o Cartão de Inscrição Municipal (CIM) e poderão abrir conta corrente, obter cartão de crédito, além de ter acesso a financiamentos para desenvolver os negócios. O investimento no sistema foi de R$ 120 mil.

O empreendedor faz o cadastro no EI pelo Portal do Empreendedor (www.portal­do­empreendedor.gov.br). A Receita gera o CNPJ, a PCR captura o número pela internet e faz a inscrição no CIM. O cartão pode ser impresso pelo site da PCR (www.re­cife. pe.gov.br), na opção “Atendimen­to ao Contribuinte” e, em seguida, “Empreendedor Individual”. Todo o processo é gratuito. O telefone da central de atendimento da Secretaria de Finanças é o 0800 081 811 255.

“Se o trabalhador formalizado fosse à PCR, levaria entre 15 e 20 dias para adquirir o CIM”, contou o secretário de Finanças do Recife, Marcelo Barros. “Com o cadastro no CIM, o empre­endedor passa a existir formalmente para a PCR e pode, por exemplo, emitir nota fiscal e ampliar o leque de clientes atendidos”, completou.

Até setembro, 5 mil trabalhadores do Recife foram cadastrados no EI. Estes já ingressaram automaticamente no cadastro da PCR. A partir de agora, o cadastro será atualizado com os novos EIs na primeira semana de cada mês, incluindo as inscrições efetuadas no mês anterior. A expectativa da PCR é terminar o ano com oito mil EIs na cidade.