Tecris de Souza

Brasília - Para 2011, há a expectativa de criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa – ou organismo similar, como uma secretaria com status de ministério – conforme anunciado durante a campanha eleitoral pela então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, e, anteriormente, pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse será um dos desafios colocados para o próximo ano, junto com o aperfeiçoamento da legislação pertinente às empresas de pequeno porte no País, bem como a formalização de 500 mil pequenos negócios que estão na informalidade.

Segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, mais importante que o nome dessa nova estrutura governamental com foco nos empreendimentos de pequeno porte, será definir seus objetivos e atribuições. “É importante ter um organismo dedicado ao fomento das micro e pequenas empresas brasileiras e do empreendedorismo, capaz de articular políticas públicas direcionadas para esse segmento”, diz Okamotto. Para ele, o debate deve ser aberto e o Sebrae deverá ser consultado, oportunamente.

Os pequenos negócios, pondera o presidente do Sebrae, talvez possam ser organizados de outra maneira, por exemplo, com arranjos produtivos, com políticas públicas para mais adensamento industrial e empresas inovadoras e competitivas, além de mais facilidade de acesso a crédito e a recursos para inovação. “Que o ministério possa cuidar com mais força política e velocidade das demandas das empresas de pequeno porte, num trabalho articulado com outros ministérios e instituições do setor público bem como da sociedade organizada”, assinala Okamotto.

O aperfeiçoamento da legislação de interesse das micro e pequenas empresas é outro desafio colocado para 2011, uma vez que o Congresso Nacional não aprovou neste ano, o projeto de lei complementar que previa diversas modificações para melhoria do ambiente legal desse segmento. “Há necessidade de aprovação de mecanismos para alteração e baixa de atividades do Empreendedor Individual, de forma gratuita e automática, via internet, do parcelamento de débitos tributários para empresas do Simples Nacional e do aumento do teto do Simples Nacional de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões”, elencou Okamotto.

Segundo ele, é importante ter um interlocutor no governo federal dedicado à defesa dos interesses das micro e pequenas empresas para estabelecer uma visão desse segmento conjugada com a necessidade de crescimento da economia brasileira. Assim, ao tornar viável um ambiente mais favorável aos pequenos negócios, que respondem por 99% das empresas instaladas no País e por apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB), espera-se que anualmente um maior número delas possa mudar de patamar até se ter uma quantidade crescente de empresas de classe internacional. “O ideal seria termos 600 empresas chegando à classe global a cada ano”, propõe Okamotto.

Promover a cidadania empresarial por meio da inclusão de 500 mil trabalhadores informais no sistema previdenciário e da obtenção do CNPJ é uma meta prioritária que vai mobilizar o Sebrae nacionalmente em 2011. Conforme Okamotto, houve um esforço muito intenso neste ano, quando a instituição apoiou decisivamente a meta de 1 milhão de empreendedores individuais, que saltou de 64 mil para mais de 802 mil.

As estimativas, porém, indicam cerca de 10,3 milhões de trabalhadores na informalidade. Isso torna a formalização de trabalhadores por conta própria um desafio constante e justifica também a necessidade de criação de um organismo específico para cuidar permanentemente dessa questão no âmbito do governo federal.