Em Pernambuco cerca de 87 municípios, o que representa 47% das cidades do Estado, aderiram à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A adesão foi impulsionada pela participação de prefeitos e secretários no I Seminário de Melhores Práticas da Gestão Pública Empreendedora, realizado pelo Sebrae no final de novembro.

O estatuto proporciona um tratamento diferenciado e uma série de benefícios para micro e pequenas empresas locais, além de incentivar a criação, manutenção e expansão dos pequenos negócios no município, fortalecendo a base econômica local e promovendo o desenvolvimento de forma segura e socialmente responsável. Para as ME e EPP, a lei prevê benefícios como acesso a crédito e às compras governamentais, incentivo a formalização, incentivo para exportação, instituição do Supersimples, dentre outros.

Para que os empresários e a sociedade tenham acesso aos benefícios é necessário que os municípios regulamentem o que está proposto na lei para que esses dispositivos sejam efetivamente cumpridos. O prefeito de Camaragibe, João Lemos, assinou a Lei Geral durante evento do Sebrae e comentou sobre a importância disso para o município. “De tudo que a lei tem, uma coisa me chama a atenção. É a oportunidade que se dá às micro e pequenas empresas de participar das compras governamentais, contribuindo não só com o empresário, mas com a cidade”.

De acordo com o analista de Políticas Públicas da entidade no estado, Leonardo Carolino, Pernambuco ocupa atualmente a 14ª posição entre os estados do país com o maior número de municípios adeptos à Lei Geral. “Neste ano esperamos a adesão de mais municípios no Programa Cidade do Futuro e, com certeza, teremos novas leis aprovadas”, acredita Carolino.

Atuação - O Sebrae em Pernambuco, por meio do Programa Cidade do Futuro (PCF), busca estimular a implementação da Lei Geral municipal, visando criar um ambiente favorável para o crescimento e fortalecimento das micro e pequenas empresas. O programa consiste em várias ações, desenvolvidas com a ajuda de Agentes de Desenvolvimento Local, e tem a intenção de implementar estratégias de desenvolvimento local sustentável, por meio da atuação destes agentes e do reconhecimento de boas práticas de gestão pública empreendedora. O PCF conta hoje com a adesão de mais de 100 municípios e aproximadamente 220 agentes de desenvolvimento indicados.