Para o presidente da COMICRO e da FEMICRO/PE esta ação do governo em seguir o aumento estabelecido pela União é de fundamental importância para as micro e pequenas empresas produzirem mais e serem mais competitivas.

Os micro e pequenos empresários de Pernambuco tiveram uma boa notícia ontem. O governador Eduardo Campos ampliou em 50% o limite do faturamento anual das micro e pequenas empresas, equiparando o valor com o estabelecido pela União na Lei Complementar 77/111. A iniciativa vale para as empresas que se beneficiam do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para este segmento.

Pernambuco, por ter uma participação no Produto Interno Bruto Nacional variando entre 1% e 5%, tem como obrigação cumprir um subteto entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,52 milhões. Na entanto, com a nova determinação do governador, o limite das microempresas no Estado sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das pequenas passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A ação beneficiará 174 mil empresários que contribuem para distribuição de renda e geram oportunidades no Estado.

José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), acredita que a ação do governo em seguir o aumento estabelecido pela União é de fundamental importância para as micro e pequenas empresas produzirem mais e serem mais competitivas. "Agora vamos poder nos organizar melhor para vender. Além disso, muitas empresas que hoje estão nesse sistema especial de tributação se encontravam na eminência de serem excluídas a partir de janeiro de 2012. O aumento do teto garantiu a permanência delas", afirmou José Tarcísio.

Como não houve aumento na alíquota (hoje em 11,6%), a alteração no limite também contribuirá para redução da carga tributária. "O Estado está renunciando quase que um mês da micro e pequena empresa, algo em torno de R$ 30 milhões. Mas, com certeza, esses recursos voltam para a microempresa e vai gerar a oportunidade de negócio para as pessoas", afirmou o governador.

Para o presidente da Comicro, agora é necessário lutar por outra causa. "O aumento do teto foi bom para o micro e pequeno empresário, mas é preciso que as empresas que participam do Simples Nacional deixem de pagar a substituição tributária. Já pagamos todos os impostos no Simples, pagar a substituição é uma bitributação", explicou Tarcísio.

Eduardo Campos também assinou documento que altera o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco. O Fórum passa a ser presidido pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e não mais pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de se transformar em um espaço aberto para discussão de questões tributárias.

Fonte: Jornal do Commercio