Na manhã desta quinta-feira (10) o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte obteve uma grande conquista, pois sancionada pela presidenta da República Dilma Rousseff a Lei Complementar 77/11 que altera o Simples Nacional. Dentre os benefícios está à ampliação em 50% do teto de faturamento das ME e EPP. O da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena empresa passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual também vai aumentar de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. E o melhor, é que essas medidas já  começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2012. Esses ajustes abrangem mais de 5,6 milhões de empresas que estão no Super Simples.

Outro benefício garantido pela sanção desta lei é o parcelamento em até 60 meses de débitos do Simples Nacional. Além disso, também haverá a atualização dos valores de todas as 20 faixas do sistema tributário, com a manutenção das alíquotas atuais, entre outros.

“Hoje damos uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real, com o que gera riqueza para o país e com o que vai assegurar que tenhamos todas as condições de continuar investindo”, afirmou a presidente Dilma após a sanção. Ainda durante seu discurso, a presidenta Dilma reconheceu a COMICRO, sob a presidência do empresário José Tarcísio da Silva, como entidade de representação do setor de micro e pequenas empresas.

"A prova do bom trabalho que a COMICRO vem fazendo é este, o de reconhecimento perante a presidenta Dilma de que nosso sistema, é de fato, a entidade que representa as microempresas e empresas de pequeno porte no país", disse o presidente da COMICRO e da FEMICRO/PE, José Tarcísio da Silva.

Clique aqui e escute na íntegra o discurso da presidenta Dilma Rousseff.

Foto de Roberto Stuckert Filho
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