Embora muitos micro e pequenos empresários comemorem a ampliação de 50% nas faixas de enquadramento no Simples Nacional, a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) avalia que ainda há muito a ser discutido. Apesar do avanço, a categoria reivindica correções na substituição tributária, inclusão de outras categorias profissionais no Simples, maior participação no fornecimento a municípios, entre outros. Segundo dados da Confederação, das 150 mil empresas pernambucanas, 80% são micro e pequenas empresas (MPEs).

De acordo com o presidente da Comicro e da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Femicro/ PE), José Tarcísio da Silva, 70% da mão de obra ocupada do Estado está empregada nas MPES. “A quantidade é grande, mas falta organização para reivindicar mecanismos de redução de impostos e desburocratizar a formalização”, apontou.

Ele explicou que, atualmente, quando a indústria vende o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é tributado na fonte. Porém, as MPEs já pagam imposto por meio do Super Simples. “Logo, a substituição tributária caracteriza bi-tributação. Queremos que seja suspensa”, opinou. Outro entrave seria a falta de transferência de 20% do total de recursos aplicados em Ciência e Tecnologia para inovação tecnológica do segmento, prevista na Lei 123. No entanto, a avaliação dele é satisfatória quando se refere ao cumprimento da Lei Complementar nº 123, que prevê que 25% da aquisição de bens e serviços do Governo do Estado sejam provenientes de MPES. “Esse índice tem sido cumprido”, disse.

A regulamentação da empresa individual de responsabilidade limitada é outro obstáculo para o segmento, ainda segundo José Tarcísio. “Não concordo com a modalidade. Apesar de não precisar de sócio para abrir o negócio, o capital social requerido é muito alto”, criticou. O capital social mínimo para as empresas individuais é de 100 salários mínimos, e, nessa categoria, a empresa responde apenas por dívidas com seu patrimônio, e não com os bens dos sócios. 

LIXO HOSPITALAR

O presidente da Comicro calcula que, com a apreensão do lixo hospitalar que seria comercializado no polo têxtil do Agreste do Estado, o prejuízo pa­ra as MPES da localidade já chega a mais de 60%. “Mas elas vão sentir o real impacto a par­tir de janeiro. Agora o movi­mento é maior por conta das ven­das de fim de ano, mas janei­ro é um mês de queda nas ven­das do comércio”, comentou.

Fonte: Folha de Pernambuco 
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