Nos últimos anos as microempresas e empresas de pequeno porte obtiveram grandes conquistas. Com a aprovação da Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral, e de seus ajustes, o segmento passou a contar com um sistema tributário menos oneroso e mais prático, a prioridade no que diz respeito às compras governamentais, entre outros.


Um grande destaque também deve ser dado à criação de uma nova categoria   empresarial, a do Empreendedor Individual, que já fez com que mais de 1 milhão e meio de empreendedores saíssem da informalidade, adquirindo vários benefícios como é o caso da cobertura previdenciária e a isenção de taxas para o registro da empresa.   Esses resultados são frutos de discussões que a COMICRO iniciou, em 2005, durante o XIV Congresso Brasileiro e o VI Congresso Estadual de Micro e Pequenas Empresas realizado, em Caruaru, Pernambuco, com o tema "Os Desafios da Formalidade".

Mais um grande passo, é a correção dos limites dos tetos de faturamento do Simples Nacional, que está na reta final para ser aprovada pelo Senado Federal. Com tais alterações, as microempresas, as empresas de pequeno porte e também os empreendedores individuais só terão a ganhar, pois os limites de faturamento vão aumentar para 360 mil, R$ 3,6 milhões e R$ 60 mil, respectivamente.

Outra vitória do segmento, foi o envio pela presidente Dilma Rousseff  ao Congresso Nacional, do projeto de lei 865/11, que cria a Secretaria da Microempresa, com status de ministério.  Em 2007, a COMICRO já pleiteava tal órgão, a ponto de encaminhar um documento solicitando a então ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, a criação de uma Secretaria Especial para o segmento. Com esta secretaria várias políticas públicas poderão ser criadas a fim de favorecer ainda mais o setor. E é por tudo isso, que o Sistema COMICRO/FEMICRO/AMICRO se renova a cada dia, buscando sempre o desenvolvimento e crescimento deste segmento que mais emprega e gera renda no país.


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